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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2008 - 10:37
Tombamento só produz efeitos a partir da ciência de proprietário ou vizinhança
abril, que o início do processo de tombamento só pode produzir efeitos a partir da data em que o
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2007 - 15:15
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2007 - 10:36
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2006 - 10:18
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2008 - 13:35
Casal indenizado por empresa de turismo
Eles tiveram, em viagem de lua-de-mel, a bagagem extraviada e sofreram intoxicação alimentar no hotel em que estavam hospedados.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 01:00
Ação civil. Imóvel. Tombamento. Restauração. DL 25/37. Inaplicabilidade. Peculiaridade da hipótese.
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ajuizou ação civil com vistas a condenar a UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO a reparar o imóvel de sua propriedade, denominado "Cine Vila Rica", executando projeto aprovado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em prazo a ser fixado.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2012 - 12:30
Empresa indeniza caminhoneiro
acidente que sofreu em razão de falhas na sinalização de uma rodovia que estava em obras
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2013 - 16:30
Montador de andaime receberá indenização de R$ 80 mil por acidente em estádio
concreto do estádio quando o motorista arrancou, prensando-o entre a viga e a carga de andaimes
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2022 - 08:54
Processo sobre motorista que transporta carga além do permitido em lei é da competência da Justiça do Trabalho
Decisão considerou que o tema envolve meio ambiente de trabalho.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 15:37
Ford indenizará casal que adquiriu Ecosport... e muitos problemas mecânicos
Casal receberá indenização por danos morais, no valor de R$ 7 mil
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Setembro de 2008 - 01:00
DF terá de indenizar casal em 80 mil por perseguição policial que resultou em morte
Trata-se de ação de conhecimento sob o rito ordinário ajuizada por SOLANGE CABRAL DOS SANTOS e STAEL SOARES DE OLIVEIRA em desfavor do DISTRITO FEDERAL.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 17:00
Casal receberá indenização após férias frustradas nas praias de Natal-RN
O casal de consumidores será indenizado moral e materialmente em R$ 10,2 mil reais em razão de a
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2007 - 10:08
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 20:29
Casal receberá indenização por atraso em entrega de imóvel
O casal receberá o valor de R$ 20 mil por danos morais
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2011 - 14:18
Juiz condena transportadora a indenizar empresa por carga roubada
A transportadora deverá pagar somente pelas mercadorias não recuperadas, e não pelo total transportado
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2006 - 12:46
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2011 - 10:45
Auxiliar de confeiteiro receberá pensão vitalícia por acidente com caixa pesada
com carga pesada, para buscar os produtos necessários para a realização de suas atribuições
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 12:10
Motorista indenizado por acidente
que se envolveu em acidente provocado por um dos segurados
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2008 - 13:42
Empresa condenada a indenizar mães de vítimas de acidente
O juiz substituto Andrey Máximo Formiga, em atuação na 2ª Vara Cível de Goiânia, condenou a empresa